Condições gerais de uso

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (doravante denominados "Termos e Condições") descrevem os termos e condições sob os quais a empresa MYSE fornece um serviço de seleção de obras de arte e criação de um catálogo personalizado durante visitas a museus (doravante denominado "Serviço") a um usuário (doravante denominado "Usuário") por meio de um aplicativo móvel denominado MYSE (doravante denominado "Aplicativo Móvel").

Neste contexto, especifica-se que estes Termos e Condições do Aplicativo Móvel destinam-se a reger o relacionamento entre o Usuário e o MYSE.

O acesso a este Serviço está sujeito à conformidade com estes Termos e Condições.

O Usuário que deseja acessar o Aplicativo Móvel deve ter lido previamente estes Termos e Condições, que ele aceita e se compromete a cumprir sem reservas.

1. DEFINIÇÕES

Termos e Condições: refere-se a estes termos e condições de acesso e uso do Aplicativo Móvel e do Serviço.

Aplicativo Móvel: refere-se ao dispositivo técnico desenvolvido e publicado pelo MYSE, denominado MYSE, que permite o acesso ao Serviço e pode ser baixado pelo Usuário em seu dispositivo móvel após a aceitação destes Termos e Condições. O Aplicativo Móvel está disponível em smartphones com sistemas operacionais Android e iOS.

Serviço: refere-se a todos os serviços descritos no Google Play e na Appstore oferecidos pela MYSE ao Usuário.

Usuário: refere-se ao indivíduo adulto que possui um dispositivo móvel no qual o Aplicativo Móvel é baixado para acessar o Serviço.

O editor: refere-se à empresa que publica o aplicativo móvel MYSE.

2. MENÇÕES LEGAIS

O aplicativo móvel MYSE é desenvolvido e publicado pela empresa MYSE SAS, com capital social de € 1120, com sede social em 14 rue Visconti 75006 Paris. Para qualquer correspondência, a MYSE pode ser contatada no seguinte endereço de e-mail contact@myse.museum A hospedagem do Serviço é fornecida pela empresa Eda, com sede em Grande Roulière 79150 Voulmentin, França.

3. ACESSO AO APLICATIVO MÓVEL E USO DO SERVIÇO

O editor se reserva o direito de recusar o acesso aos serviços móveis ou de interrompê-los, unilateralmente e sem aviso prévio, a qualquer usuário que não cumpra estes Termos e Condições ou os regulamentos aplicáveis. O editor envida todos os esforços razoáveis para garantir a qualidade do acesso ao Aplicativo Móvel. No entanto, fica especificado que ele não é obrigado a alcançar nenhum resultado específico. Consequentemente, o Usuário reconhece que o editor não pode ser responsabilizado por quaisquer consequências prejudiciais sofridas pelo Usuário devido à indisponibilidade, suspensão ou interrupção do Aplicativo Móvel. Além disso, o editor não pode ser responsabilizado por qualquer mau funcionamento da rede ou do servidor ou por qualquer outro evento fora de seu controle razoável que possa impedir ou degradar o acesso ao Aplicativo Móvel. O editor se reserva o direito de interromper, suspender temporariamente ou modificar o acesso a todo ou parte do Aplicativo Móvel sem aviso prévio, a fim de realizar manutenção ou por qualquer outro motivo, sem que essa interrupção dê origem a qualquer obrigação ou compensação para o Usuário.

4. DESCRIÇÃO GERAL DO SERVIÇO

O Serviço consiste em fornecer ao usuário funcionalidades que lhe permitem digitalizar as descrições das obras de arte exibidas em um museu, selecionar essas obras de arte e criar um catálogo personalizado com as obras de arte escolhidas durante sua visita ao museu. O usuário pode aprimorar a personalização do seu catálogo tirando uma foto e adicionando um texto, limitado a 40 caracteres, que será exibido na capa do catálogo. Depois de criar digitalmente seu catálogo, o usuário terá a opção de editá-lo em formato PDF, imprimi-lo diretamente na loja do museu ou recebê-lo em casa. Será necessário fornecer suas informações de contato para permitir a impressão e a entrega do catálogo. O preço dessas ofertas é exibido automaticamente antes de você efetuar o pagamento na loja do museu. Quando o método de impressão for selecionado, será exibido um código de barras, que você deverá apresentar no caixa da loja do museu para pagar a compra. O usuário receberá o catálogo no formato escolhido (PDF, impressão imediata ou entrega em domicílio).

Responsabilidade As Partes reconhecem que, ao aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo Móvel, o usuário reconhece que usará o Serviço sob sua exclusiva e total responsabilidade, particularmente no que diz respeito às informações que transmitiria a outros. Fica expressamente acordado que o Editor não pode ser responsabilizado por atrasos na transmissão ou qualquer outro incidente técnico decorrente da operadora de celular ou da rede de Internet do usuário.

5. CONDIÇÕES DE ACESSO AO SERVIÇO

O uso do serviço requer: - possuir equipamento compatível (um dispositivo móvel); - uma assinatura telefônica que permita acesso à Internet; - um telefone celular compatível com o aplicativo móvel: Smartphone Android e iOS; - uma conexão Wi-Fi ou 3G, 4G ou 5G no telefone; - o aplicativo móvel que permite o acesso ao serviço deve ser baixado pelo usuário em seu dispositivo móvel.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todas as páginas, scripts e ícones presentes no aplicativo móvel são de propriedade exclusiva do Editor e estão sujeitos a autorização de uso. Nenhum elemento pode ser copiado, reproduzido, modificado, reeditado, carregado, distorcido, transmitido ou distribuído de qualquer forma, no todo ou em parte, sem a autorização prévia por escrito da Editora.

Qualquer representação total ou parcial do Aplicativo Móvel, por qualquer meio que seja, sem a autorização expressa do Editor, é proibida e constituiria uma infração passível de responsabilidade civil e criminal.

7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário reconhece ter a competência e os meios necessários para acessar o Serviço. Ele declara, em particular, ter verificado que a configuração do computador da conexão de Internet usada não contém vírus ou que está em perfeito estado de funcionamento. A Editora não será, em hipótese alguma, responsável pelo mau funcionamento desta última. O Usuário se compromete, ao usar o Serviço e a plataforma móvel, a não se envolver em nenhum ato, de qualquer natureza, que possa violar a lei do Reino Unido ou que possa infringir a ordem pública do Reino Unido ou os direitos de terceiros. O Usuário reconhece que utiliza o Serviço sob sua única e exclusiva responsabilidade, especialmente com relação às informações que transmite por meio do Serviço.

8. RESPONSABILIDADE DA MYSE

O Usuário aceita e reconhece que o Editor está vinculado a uma obrigação de meios e não pode, em nenhum caso, ser responsabilizado por qualquer perda, dano ou prejuízo indireto de qualquer tipo resultante do gerenciamento, uso, operação, interrupção ou mau funcionamento do Serviço e/ou da plataforma móvel. O Editor não está envolvido em nenhuma disputa que possa surgir entre o usuário e sua operadora de celular.

9. FORÇA MAIOR

O Editor não pode ser responsabilizado, ou considerado como tendo deixado de cumprir essas CGU, por qualquer suspensão do Serviço, desde que essa suspensão esteja relacionada a um caso de força maior, conforme definido pela jurisprudência do Reino Unido, incluindo a interrupção, suspensão, redução ou distúrbios de eletricidade ou outros ou quaisquer interrupções de redes de telecomunicações. O Usuário está ciente de que os fornecedores de materiais, software e infraestrutura de telecomunicações usados nessas áreas não oferecem, de forma alguma, uma garantia absoluta de funcionamento adequado de seus serviços. Como um usuário de tecnologias ou infraestruturas desenvolvidas e fornecidas por terceiros, o Editor não pode garantir que seu Serviço será completamente ininterrupto e sem atrasos, especialmente durante um "bug" ou atualizações de produtos. O Editor se reserva o direito de modificar o conteúdo do seu Serviço, sem distorcê-lo, a qualquer momento e sem aviso prévio. O Editor também se reserva o direito de tornar temporariamente indisponível o acesso ao seu Serviço da Web para procedimentos de manutenção ou atualização.

10. DADOS PESSOAIS

O Aplicativo é disponibilizado pelo Editor em conformidade com os regulamentos relativos à proteção de dados pessoais atualmente em vigor, em particular a Lei de Proteção de Dados de 2018 (a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) do Reino Unido).

De acordo com essas leis, o Usuário tem o direito de:

- ser informado sobre como seus dados estão sendo usados

- acessar dados pessoais

- atualizar dados incorretos

- Apagar dados

- interromper ou restringir o processamento de seus dados

- portabilidade de dados (permitindo que você obtenha e reutilize seus dados para diferentes serviços)

- opor-se à forma como seus dados são processados em determinadas circunstâncias

O usuário pode exercer seu direito de solicitar acesso aos Dados, retificação ou exclusão dos Dados, portabilidade dos Dados para um Terceiro, restrição de processamento, seu direito de não estar sujeito a decisões individuais automatizadas (incluindo a definição de perfis), bem como o direito de se opor ao Processamento, fazendo uma solicitação por e-mail para o seguinte endereço: Contact@myse.museum, e SAV Myse 14 rue Visconti 75006 Paris, França. Qualquer solicitação deve ser clara, precisa e justificada, acompanhada de uma cópia de um documento de identificação e feita de acordo com a estrutura legal aplicável.

Os titulares dos dados podem registrar uma reclamação junto ao Information Commissioner's Office

ICO - Wycliffe House Water Lane Wilmslow Cheshire SK9 5AF
Telefone: 0303 123 1113 Textphone: 01625 545860
https://ico.org.uk/make-a-complaint/data-protection-complaints/data-protection-complaints/

O usuário em questão é informado de que, em caso de oposição ao processamento ou se ele fornecer dados errôneos ou fantasiosos, os serviços relacionados à coleta de dados não poderão ser fornecidos, e o Controlador de dados não poderá ser responsabilizado de forma alguma por isso.

Quando os Titulares dos Dados exercem seus direitos diretamente com a MYSE, a MYSE envia essas solicitações por e-mail ao Cliente após o recebimento.

A MYSE também se compromete a responder às solicitações de informações do Cliente o mais rápido possível, a fim de permitir que o Cliente responda às solicitações dos Titulares dos Dados com relação ao exercício de seus direitos.

11. BOA FÉ

As partes concordam em cumprir suas obrigações de boa-fé.

12. AUTORIZAÇÕES LEGAIS

As partes se comprometem a ter todas as autorizações legais e administrativas necessárias para a execução destes termos.

13. DATA DE VIGÊNCIA - DURAÇÃO

Estes termos e condições entrarão em vigor após a aceitação pelo Usuário e serão concluídos por um período indefinido, a menos que sejam rescindidos pelo Editor de acordo com o artigo "Resolução - Rescisão".

14. TOLERÂNCIAS

As partes concordam mutuamente que o fato de uma parte tolerar uma situação não concede nenhum direito à outra parte. Além disso, essa tolerância não pode ser interpretada como uma renúncia aos direitos em questão.

15. RESOLUÇÃO - RESCISÃO

Em caso de violação destes termos e condições pelo Usuário ou em caso de inatividade na conta por um ano inteiro, o Editor poderá rescindir automaticamente estes termos e condições. A rescisão desses termos e condições pelo Editor resultará na exclusão imediata do acesso do Usuário ao Serviço. Essa exclusão, no caso de uma violação das obrigações do Usuário, não lhe dá direito a nenhuma compensação.

16. MODIFICAÇÕES E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes termos e condições são regidos pela legislação do Reino Unido e pelo idioma inglês. Eles podem ser alterados pelo Editor a qualquer momento, especialmente no caso de desenvolvimentos técnicos, legais ou de jurisprudência, ou quando novos serviços forem implementados. No caso de uma modificação em seu conteúdo, o Usuário concorda em aceitar os novos termos e condições. Caso contrário, ele será informado de que não poderá mais se beneficiar do Serviço e acessar a plataforma móvel. Em caso de disputas ou reclamações decorrentes do uso do Serviço pelo Usuário, pelo Editor ou por terceiros, os termos e condições que serão legalmente vinculantes entre as partes são aqueles em vigor na data da disputa ou reclamação. Na ausência de uma solução amigável, qualquer disputa que surja entre as partes com relação à formação, execução ou interpretação dos termos e condições estará sob a jurisdição exclusiva do tribunal localizado na jurisdição da sede registrada do Myse.